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CESPE/CEBRASPE2024

AGU — Procurador Federal 2024

Advocacia-Geral da União

Procurador Federal

Concurso para Procurador Federal da AGU. Exige bacharelado em Direito e prática jurídica.

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Conteúdo programático

11 disciplinas · 45 tópicos

Direito Constitucional

Peso 3
  • Teoria da Constituição
  • Direitos fundamentais
  • Organização dos Poderes
  • Funções essenciais à Justiça (AGU)
  • Controle de constitucionalidade

Direito Administrativo

Peso 3
  • Princípios
  • Organização administrativa
  • Atos
  • Servidores
  • Licitações 14.133/21
  • Improbidade
  • PAD
  • Responsabilidade civil do Estado

Direito Civil

Peso 3
  • Parte geral
  • Obrigações
  • Contratos
  • Responsabilidade civil
  • Direitos reais
  • Família e sucessões (noções)

Direito Processual Civil

Peso 3
  • CPC/15 completo
  • Tutela provisória
  • Mandado de segurança
  • Ações coletivas
  • Execução fiscal (Lei 6.830/80)

Direito Tributário

Peso 3
  • Sistema tributário
  • CTN
  • Tributos federais
  • Processo tributário

Direito Financeiro

Peso 2
  • LRF
  • Lei 4.320/64
  • Orçamento público

Direito Previdenciário

Peso 2
  • RGPS
  • RPPS
  • Benefícios
  • Custeio

Direito do Trabalho

  • CLT (noções)
  • Servidor celetista

Direito Ambiental

  • PNMA
  • Licenciamento
  • Responsabilidade

Direito Internacional Público

  • Tratados
  • OMC
  • Direitos humanos

Direito Empresarial

  • Sociedades
  • Falência e recuperação

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