1. Identificação do prestador
A plataforma Plano Estratégico ("Serviço", "Plataforma" ou "nós") é operada por Damião Danilo Santos de Oliveira, pessoa física, com contato pelo e-mail contato@planoestrategico.online ("Vendedor"). Ao utilizar o Serviço você está contratando diretamente com o Vendedor.
2. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar de qualquer forma a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.
Você declara ter pelo menos 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal, e que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.
3. Descrição do Serviço
A Plano Estratégico é uma plataforma web para organização de estudos voltada a concursos públicos, oferecendo funcionalidades como:
- Cadastro e gestão de editais verticalizados;
- Geração de ciclos de estudo (manualmente ou com auxílio de inteligência artificial);
- Cronômetro de sessões, controle de revisões espaçadas e estatísticas de desempenho;
- Registro de simulados e progresso por tópico.
O Serviço é uma ferramenta de organização e não garante aprovação em qualquer concurso. Os resultados dependem exclusivamente do esforço e dedicação do usuário.
4. Cadastro, conta e responsabilidade do usuário
Para utilizar o Serviço você deve criar uma conta com e-mail e senha válidos. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
5. Uso aceitável
Você concorda em não utilizar o Serviço para:
- Praticar qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
- Enviar spam, conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos autorais;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
- Tentar burlar limites técnicos, mecanismos de segurança, autenticação ou cobrança;
- Utilizar bots, scrapers ou meios automatizados para acessar a Plataforma sem autorização;
- Compartilhar, revender ou redistribuir o acesso à sua conta a terceiros.
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo software, design, marca, textos, layouts e funcionalidades, pertencem ao Vendedor ou a seus licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para uso do Serviço conforme estes Termos. Os dados que você insere (editais, anotações, sessões) permanecem seus, e nos concedem apenas a licença necessária para hospedar e operar o Serviço.
7. Planos, pagamentos e processador
A Plataforma oferece um período de avaliação gratuito de 7 dias. Após esse período, o uso continuado depende da contratação de um plano pago.
O processamento dos pagamentos é realizado pelo Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. O Asaas é responsável pelo processamento de cobranças via Pix, boleto e cartão de crédito, emissão de notas fiscais e prevenção a fraudes.
As condições de pagamento, renovação automática e cancelamento estão descritas nesta página e em nossa Política de Reembolso. A nota fiscal é emitida pela razão social titular da conta Asaas.
8. Programa de indicação
A Plataforma pode oferecer bônus por indicação (cupons de desconto), sujeitos a limites mensais e regras informadas no momento da participação. Indicações fraudulentas, autoindicações ou criação de contas falsas resultarão na perda do benefício e suspensão da conta.
9. Disponibilidade e nível de serviço
Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou perfeitamente compatível com todos os dispositivos. Manutenções programadas, falhas de provedores de infraestrutura e eventos de força maior podem causar indisponibilidade.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com ou sem aviso prévio, em casos de: violação destes Termos, inadimplência, suspeita fundada de fraude, risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, ou determinação legal.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail de contato. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Vendedor perante você, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceitação das alterações.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Vendedor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista determinar foro diverso.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@planoestrategico.online.